O deputado Mário Motta foi à tribuna da Assembleia Legislativa em 13 de abril passado para anunciar o lançamento do edital ‘Emenda Participativa’, por meio do qual abriu à sociedade o processo de escolha das emendas que lhe cabem e que cada mandato parlamentar tem direito na composição do orçamento estadual de cada ano.
“Esse edital tem como objetivo selecionar projetos eficientes a serem financiados por meio desta verba pública, que são as ditas emendas impositivas, e que eu pretendo chamá-las de participativas a partir de então, visando contribuir para a melhoria da vida do cidadão e de suas comunidades por todo o estado de Santa Catarina”, disse.
Das inscrições para emendas de 2024
As inscrições para o edital que ofereceu emendas de 2024 foram abertas em abril e encerradas em 22 de agosto, por meio do site www.deputadomariomotta.com.br/emendas, e os resultados informados hoje, em 2 de outubro, conforme cronograma divulgado nas páginas do documento.
Participaram do processo, atendendo a legislação das emendas, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público.
Conforme disse o parlamentar, o processo de escolha foi feito de forma impessoal e transparente, mas reservando a maior parte das emendas a projetos que atenderam os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os participantes
Encerradas as inscrições para as emendas 2024, foram recebidos 483 projetos, de todas as regiões do Estado. Sendo a maioria da região serrana, seguidos do oeste, vale do Itajaí, sul, Grande Florianópolis e norte de Santa Catarina, respectivamente.
Segundo Mário Motta, “eu chamo de [emendas] participativas para que indiquem uma série de utilizações desse dinheiro público nas mais variadas possibilidades e é neste campo que eu entro. O edital objetiva oferecer a todas as instituições públicas estaduais, municípios e ONGs a mesma possibilidade de acesso a esse dinheiro, que é oferecido pelos contribuintes, pagadores de impostos, e indicação dos deputados. Cabe ao deputado apenas referendar as indicações”.
A divulgação e a possibilidade de readequação orçamentária
Para a divulgação, neste momento, do resultado do edital de emendas participativas 2023/2024, consideramos como valor total a ser repassado por meio de emendas impositivas parlamentares a quantia de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais), tendo em vista que até o momento não é possível determinar o valor exato, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA), recém-protocolada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ainda não iniciou sua tramitação.
A quantidade de projetos contemplados poderá ser readequada conforme o orçamento destinado para os gabinetes dos deputados estaduais, pois nunca houve arrecadação menor do que a do ano anterior.
“Com isso mais projetos serão contemplados, mas para que sejamos justos e não coloquemos falsas expectativas, prezamos pela ponderação neste momento importante. Ao longo da semana colocaremos todos os participantes que ainda estarão aptos, caso venha uma LOA maior do que os R$ 11 milhões por nós fixados em teto”, disse o deputado Mário Motta.
Os contemplados
Obedecendo os critérios estabelecidos em edital, foram contemplados os seguintes projetos inscritos:
REGIÃO SERRANA
REGIÃO SUL
REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
REGIÃO OESTE
REGIÃO NORTE
REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ
Emendas participativas de 2025
Então, se você tem, conhece ou está envolvido em algum projeto que pode transformar a vida dos cidadãos catarinenses, não perca a oportunidade de fazer a diferença. Submeta o seu projeto para concorrer às emendas parlamentares de 2025, do deputado Mário Motta, a partir de 25 de outubro, por meio do processo estabelecido no edital que será publicado em www.deputadomariomotta.com.br/emendas. Fique atento!
Acesse, leia o edital e encaminhe seu projeto. A partir do momento da inscrição o projeto estará sujeito ao processo de triagem, análise e seleção. Por esta razão, o preenchimento do formulário no site indicado deve ser realizado com o maior detalhamento possível, para que haja subsídios para uma seleção criteriosa e bem fundamentada. Além do questionário apresentado, o proponente poderá anexar arquivos com informações pormenorizadas, imagens do projeto e sobre a instituição.
Devido às limitações do formulário, a proposta somente será considerada a partir do momento em que o preenchimento estiver completo, correto e o requerente tenha concluído todas as etapas, submetido o formulário e recebido a mensagem de confirmação e agradecimento.
Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta
