Esta comissão tem como objetivo acolher sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com exceção de partidos políticos. É de fundamental importância na democratização do processo legislativo. É a comissão onde o cidadão faz as leis.

Na presidência, Mário Motta está ciente de sua responsabilidade. As sugestões de iniciativa legislativa que receberem parecer favorável da Comissão de Legislação Participativa, serão transformadas em proposição e encaminhadas à Mesa para tramitação.

As sugestões de iniciativa legislativa que recebem parecer desfavorável são arquivadas.

As demais formas de participação recebidas pela Comissão de Legislação Participativa serão encaminhadas à Mesa para o trâmite regimental.

Acompanhe o material produzido pela TVAL: https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/tval/noticia_single_tval/comissaeo-de-legislacaeo-participativa-sera-comandada-por-mario-motta