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Mário Motta News

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Fiscalização do gabinete 110 examinou mais de 600 milhões em gastos públicos

Com uma equipe específica para fiscalização de contratos, obras, licitações, dispensas de licitações, entre outros documentos, além de realizar visitas diretamente nas obras contratadas visando o monitoramento das ações do governo, especialmente os gastos públicos, e atendendo demandas da população, foram 382 contratos fiscalizados.

Os números

Desde sua chegada à Assembleia Legislativa, o deputado Mário Motta (PSD) tem a fiscalização como prioridade, o que se reflete pelo resultado registrado no ano passado. Durante 2023, a equipe de fiscalização examinou R$ 674,8 milhões, o que equivale a R$ 2,72 milhões fiscalizados por dia útil. O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que o levantamento refere-se apenas a fiscalizações quantificáveis.

A procura de respostas para o que o deputado e a equipe encontram nas visitas para fiscalização, o parlamentar encaminha questionamentos ao governo do Estado. Em 2023 foi o deputado que mais enviou Pedidos de Informação, um total de 70. Com relação a Indicações, instrumento legislativo para oficializar sugestões de melhorias de estruturas e/ou serviços ao Executivo estadual, o mandato fecha o ano com 87, o terceiro entre os 40 gabinetes da Alesc.

“Mais do que uma obrigação como parlamentar, a fiscalização é prioridade do nosso mandato. Nosso objetivo não é somente apontar as falhas, mas principalmente unir forças para lutar por uma Santa Catarina melhor para todos, com cada vez menos gastos públicos e com qualidade nos serviços oferecidos aos catarinenses”, enfatiza o deputado.

Educação com transparência

Como a educação é ‘a menina dos olhos’ do deputado, foi criado um projeto inédito para fiscalização e transparência da educação do Estado, o Programa Educação Nota 10. Por meio da plataforma Power Business Intelligence (Power BI), a população pode acompanhar em tempo real a execução das obras e contratos das escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O Power BI está no site do programa e pode ser pesquisado por região, por escola. Ele disponibiliza todas as informações sobre reformas, ampliações, elaborações de projetos e construções de novas estruturas nas unidades escolares de todas as regiões catarinenses.

Para ampliar ainda mais este trabalho que tem por finalidade a melhoria da educação nas escolas catarinenses, o deputado Mário Motta está finalizando um estudo sobre os gargalos que resultam nos atrasos, para remeter uma representação ao TCE/SC, com todos os indicadores apresentados pelo sistema que pode ser acessado em https://deputadomariomotta.com.br/painel-contratos-educacao/

Fundo para a Infância e Adolescência – FIA

A fiscalização e o diálogo resultaram em retornos positivos para a sociedade. Após a manifestação do deputado Mário Motta sobre a baixa aplicação de recursos vinculados ao FIA, Fundo para a Infância e Adolescência, Pedidos de Informação e reunião com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) para tratar o tema, a pasta lançou chamamento público do FIA para entidades não governamentais no valor de R$ 22 milhões.

Fundo do Idoso – FEI

Após reivindicação do deputado Mário Motta, o governo do Estado lançou também, pela primeira vez em Santa Catarina, o Fundo Estadual do Idoso (FEI), criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados a projetos voltados aos idosos nas mais diversas áreas como saúde, educação, cultura, entre outros. Ao todo serão R$ 40 milhões para projetos de entidades governamentais e não governamentais.

Denúncias

Em alguns casos, as fiscalizações encontraram realidades alarmantes como a que identificou possíveis irregularidades em processo de aquisição de 10 mil notebooks pela secretaria estadual de Educação, na gestão passada, que gerou um potencial prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões.

Por meio da fiscalização do gabinete do parlamentar ficou evidenciado que houve inconsistências na aplicação da Lei Complementar Federal n. 123/062 que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s).

A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Contas que oficializou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, responsável por julgar o caso.

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta

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