Fale conosco pelo WhatsApp!
Insira suas informações de contato.

Mário Motta News

Acompanhe aqui as notícias do nosso gabinete e do dia a dia legislativo na ALESC.

Pedidos de informação aprovados em plenário

O deputado Mário Motta teve acolhidos em plenário pedidos de informação buscando esclarecimentos sobre diversos assuntos de interesse dos catarinenses. Os pedidos foram aprovados em plenário e seguem os ritos da Casa para o encaminhamento ao órgão devido, dependendo da pauta.

Pedido de Informação é uma ferramenta legislativa que qualquer deputado poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação a secretários de Estado ou a qualquer dos titulares subordinados ao governador do Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a prestação de informações falsas.

Como funciona

Recebido o pedido de informação, será incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente para votação. Aprovado o pedido, antes de encaminhar à autoridade competente, o presidente da Alesc mandará averiguar se existe pedido igual anterior ou se já foram prestados esclarecimentos sobre o assunto e, em caso afirmativo, o devolverá ao autor com as informações que tiver. Caso as informações não forem prestadas dentro de 30 (trinta) dias, o autor solicitará a reiteração à Mesa e esta encaminhará o pedido por ofício à autoridade competente.

Não são objeto de pedido de informação, consulta, sugestão de providência e questionamento sobre propósitos da autoridade a que se dirige. e facultado à Mesa o recebimento do pedido de informação formulado de modo inconveniente ou que contrarie o disposto neste artigo, cabendo recurso em plenário. A solicitação de prorrogação do prazo estabelecido será permitida uma única vez, desde que fundamentada, por igual período, e deverá ter a anuência do autor ou autores da proposição. Prestadas as informações, serão entregues cópias das mesmas ao autor.

Fazendo uso desta ferramenta, o deputado Mário Motta já fez pedidos de informação à Saúde, à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, ao DNIT/SC, à Secretaria de Estado da Educação, ao governo do Estado, ao ANTT | SUROD entre outros que podem ser acompanhados em https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/processos. basta usar os campos e os filtros para chegar ao processo desejado.

Tags :
mandato pedagógico,o que é,pedidos de informação,sociedade civil

Compartilhe :