Lideranças do Sinte/SC compareceram à reunião da Comissão de Educação nesta terça-feira (31/10) para apresentar uma minuta de projeto de lei para alterar 15 artigos da Lei 668/15, que trata do Plano de Carreira do Magistério estadual.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente do colegiado, informou que será a autora do projeto de lei que vai tramitar na Casa. “Um grupo de estudos foi formado e vamos levar o conteúdo da categoria para apreciação dos parlamentares. Precisamos revisar esta lei que acabou com a perspectiva de uma carreira digna e decente para os professores.”

Carga horária, dedicação exclusiva e pagamento de horas excedentes são alguns dos itens citados para recompor a carreira. “Precisamos sensibilizar o governo do Estado e os deputados. Aposto que os meus colegas serão favoráveis e vão melhorar o projeto, já que nos últimos anos o magistério tem sofrido muito com perdas na remuneração e na carreira.”

Para Evandro Accadrolli, coordenador estadual do Sinte, distorções devem ser corrigidas. “Atualmente há uma desestruturação na organização pedagógica das escolas, o direito a 1/3 na hora/atividade não é respeitado e persiste o mesmo salário para todos os níveis de formação. Queremos um debate sério pela valorização do professor.”

Discussão com a comunidade sobre fechamento de escolas
Outra discussão dos integrantes do colegiado foi quanto ao fechamento de escolas do campo e do ensino médio, noturno, além da municipalização do ensino fundamental. Uma equipe da Secretaria de Estado da Educação, comandada pela diretora de Ensino, Sônia Fachini, respondeu aos questionamentos.

Ao ressaltar que a pasta está aberta ao diálogo, a dirigente declarou que o regime de colaboração entre Estado e municípios permite uma discussão ampla com prefeitos, secretários municipais, diretores de escolas e coordenadorias regionais de Educação (CRE) sobre qualquer mudança.
“Quanto às escolas de campo, há uma legislação específica e não há intenção do governo de fechar escolas. No ensino médio verificamos uma grande evasão escolar e o reordenamento da rede se faz necessário. Queremos todo estudante dentro da sala de aula. No ensino fundamental ocorre uma discussão sobre compartilhar ações, com o município assumindo a pré-escola.”

Luciane Carminatti afirmou que a reunião serviu para uma tomada oficial de posição da Secretaria de Educação. “A SED não tem um ponto final nestas questões, pois as demandas vêm das regiões. A comunidade escolar deve se posicionar e chamar o debate para defender seus interesses.”

Para o vice-presidente da Comissão, deputado Mário Motta, “o fechamento de escolas é ruim porque prejudica o direito à educação de crianças e jovens, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais ou de baixa renda. Além desses prejuízos diretos, o fechamento de escolas também pode ter impactos negativos para a comunidade local. A escola é um importante ponto de referência para a comunidade, e seu fechamento pode levar ao abandono de outros serviços e atividades”, disse.

Também participaram da reunião os deputados Fabiano da Luz (PT), Mário Motta (PSD); Matheus Cadorin (Novo), Marquito (Psol) e Ivan Naatz (PL).

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações de Rubens Vargas, da AgênciaAL

Foto: Vicente Schmitt / AgênciaAL