A Comissão Parlamentar de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta quarta-feira (16/08) o projeto de lei (PL) 0198.8/2021 que cria, em Santa Catarina, o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta foi apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL).
O projeto aprovado visa subsidiar as políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. O repasse de verbas do Estado para os municípios, com o objetivo de custear os benefícios e as ações voltadas a esta parcela da população, ficará condicionado à adesão, implantação, inserção e atualização de informações neste cadastro.
Dados do CadÚnico, do Ministério da Cidadania, de maio de 2021, apontavam que cerca de 4.952 pessoas viviam em situação de rua em Santa Catarina. Entre as cidades com o mais indivíduos cadastrados nesta condição, estão Florianópolis (1.199), Joinville (619), Itajaí (332), Blumenau (325) e Lages (214).
O projeto teve o deputado Mário Motta (PSD) como relator, visto que uma das atribuições da comissão parlamentar em questão diz respeito a “assuntos atinentes à ordem social catarinense, tendo como base o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”, e foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.
Veja e ouça a análise do deputado Mário Motta:
Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações de Gicieli Dalpiaz, da Agência AL
Fotos: Solon Soares/Agência AL
