A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (22), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 257/2023, de autoria do deputado Delegado Egídio (PTB), que permite o pagamento de fiança concedida por autoridade judicial ou policial por meio de Pix. A proposta segue para a análise da Comissão de Segurança Pública.

O relator da proposta na comissão, deputado Mário Motta (PSD), ressaltou que a iniciativa não gera impacto financeiro para os cofres públicos e que seu objetivo, conforme justificado pelo autor, é facilitar o pagamento das fianças, em especial em fins de semana e feriados, além de evitar que agentes policiais fiquem com montantes de dinheiro sob seus cuidados, quando do pagamento em espécie, o que coloca em risco a segurança desses servidores.

O parecer foi aprovado por unanimidade.

Departamento de Comunicação do Deputado Mário Motta, com informações de Marcelo Spinoza, da Agência AL

Fotos: Vicente Schmitt/Agência AL