A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (5/07), projeto de lei que regulamenta o prazo máximo para retorno em consulta médica nas unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A proposta foi reformulada por uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece que o período limite para retorno de cada categoria de consulta médica, realizada nessas unidades, seja estabelecido a partir de critérios técnicos fixando a doença e a gravidade apresentada pelo paciente, além de outros fatores que exijam prazos variáveis.
O relator da matéria na comissão de Finanças e Tributação, deputado Mário Motta, comentou o objetivo da proposta e os próximos passos. Ouça o que disse o deputado à Rádio AL:
Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações de Ludimila Gadotti, da Rádio AL
