A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (21), projeto que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição de descarte de lixo em logradouros públicos, como ruas, rodovias, praias, praças e parques. A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma. A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
A fiscalização deverá será realizada pelas polícias militar, rodoviária estadual e militar ambiental. Também poderá ser feita por guardas municipais, agentes de trânsito ou outros servidores com poder de polícia.
O texto foi alterado pelo relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Mário Motta. O parlamentar explica a mudança. Ouça a entrevista à Rádio AL:
