Foi aprovado na manhã de quarta-feira (20/09) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei PL./0068/2023 que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, em Santa Catarina.

O autor da matéria, deputado Maurício Peixer (PL), informou que a intenção é garantir a quem sofre com a doença, os mesmos direitos previstos em leis estaduais a quem tem deficiência. “Tenho acompanhado em Joinville, onde foi criada a Associação Catarinense de Fibromialgia, as dificuldades dos pacientes com fibromialgia em provar que têm a doença, porque ela não é visível”.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a fibromialgia não tem cura e provoca uma série de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A matéria relatada pelo deputado Mário Motta (PSD) segue para análise das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conheça o relatório na íntegra, com parecer, entre outros, da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), da consultoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), que subsidiaram o relatório do deputado sobre o tema:

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações de Gicieli Dalpiaz, da Agência AL