Os impactos, os desafios, a estratégia voltada para a adoção de uma efetiva política pública antidrogas pautaram autoridades e especialistas catarinenses que se reuniram nesta segunda-feira (19) no Seminário Estadual de Políticas Sobre Drogas: Desafios e oportunidades, evento promovido pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc.

Na abertura do evento, dentre outras autoridades, o deputado Mário Motta se pronunciou e revelou a preocupação com a possibilidade da descriminalização das drogas no país. Para entender: o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira, dia 21 de junho, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio.

Desafios

É estatístico: o tráfico de drogas movimenta R$ 19 bilhões no Brasil anualmente. O país é o segundo que mais consome drogas no mundo. Outro dado preocupante: de acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas, incluindo o álcool. A maior parte dos pacientes é do sexo masculino com idade de 25 a 29 anos. Ainda: os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas são responsáveis por mais de 11 mil mortes anuais no Brasil, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Lucas Neves (Podemos) destacou a importância de reunir todos os envolvidos na política antidrogas de Santa Catarina. “É um grande desafio e uma grande oportunidade para tratar desse assunto que tem afetado a vida de muitas pessoas em nossa sociedade”, disse Neves, que informou ainda sobre o aumento de 60% de mortes no país por causa de drogas.

“Somos contra a descriminalização das drogas que hoje afetam a vida de 30 milhões de pessoas no país”, avaliou, acrescentando que no mundo, são mais de 270 milhões de pessoas que usam entorpecentes”, alertou. 

Para ele, as ações não passam apenas pelo combate, mas pela prevenção. “Por isso temos que prevenir na base e atentar para apoiar as comunidades terapêuticas, que realizam um trabalho importante e precisam de apoio”, destacou, enaltecendo o trabalho da Polícia Militar que há 25 anos implantou o Proerd em Santa Catarina. “Temos que fortalecer as políticas públicas”, disse.    

Junho Branco

A data do seminário foi escolhida em alusão ao Junho Branco, que faz referência ao Dia Internacional Contra o Abuso de Tráfico Ilícito de Drogas, em 26 de junho.  A data foi instituída em 1987 pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) com o intuito de ajudar na prevenção e conscientização sobre o uso de drogas e para viabilizar diálogos sobre o tema com a sociedade.

Descriminalização das drogas

Para Fernando Henrique da Silveira, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), que foi um dos painelistas, os avanços estão acontecendo, mas os desafios ainda são imensos.

Em Santa Catarina, ele informou que existem hoje apenas 50 conselhos municipais instalados. “A meta ainda é criar esses conselhos em todos os municípios e lutar pela lei que cria o fundo de recursos para o Conen”, disse.

O Conen existe para deliberar, normatizar e executar a política estadual de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes no estado, em consonância com os objetivos da Política Nacional Sobre Drogas.

Silveira abriu o seminário apresentando o painel ‘Políticas Públicas’. Ele deixou claro que é contra a descriminalização das drogas. “Só quem é a favor é quem desconhece o dia a dia de quem é usuário, o sofrimento das famílias envolvidas, aumento da criminalidade”, afirmou.

Quem seguiu o posicionamento de Silveira foram o secretário-geral da ONG Cruz Azul no Brasil, Egon Schluter, e o presidente da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Santa Catarina, Vânio Oliveira. Ambos também se posicionaram contra a descriminalização das drogas.

Ainda pela manhã, os desafios dos agentes de segurança pública frente ao uso das drogas ilícitas foi o tema do painel apresentado pelo Cel. Aurélio da Rosa. Os ’25 anos do Proerd em SC’, com a Tenente Coronel Naíma Amarante, foi outro tema apresentado aos participantes.

O evento abordou temas relacionados ao uso de drogas ilícitas e seus efeitos na saúde física e mental, além do impacto social, econômico e familiar, e ainda debateu estratégias de prevenção, tratamento e de recuperação de usuários. 

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Lucas Neves, do deputado Mário Motta (PSD), representantes das comunidades terapêuticas, da Polícia Militar, do governo do Estado, da Secretaria da Saúde, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições.

O seminário segue durante todo o dia no Parlamento com o encerramento previsto para às 17h, com o painel Comunidade Terapêutica, Modelo e Método, com a vice-presidente da Febract, Rosely Nabozny.

Comunicação do deputado Mário Motta com informações de Valquíria Guimarães, da Agência AL

Fotos: Solon Soares/Agência AL