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Mário Motta News

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Tá na Mídia: TCE cobra explicações da Casan após arquivamento de sindicância, informado pelo deputado Mário Motta

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) quer explicações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) após o arquivamento da sindicância que investigou os responsáveis pelo desastre na Lagoa da Conceição, em janeiro de 2021, conforme informações do colunista do ND+, Diogo de Souza.

Segundo ele, o TCE/SC solicitou à Casan cópia da sindicância para investigar responsabilidades no referido desastre, após a informação do arquivamento, pelo deputado Mário Motta.

A cobrança foi feita pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres devido ao arquivamento da sindicância aberta por parte da companhia, sem que houvesse um responsável pelo desastre.

De acordo com o que foi apurado pelo colunista, junto ao TCE, a área técnica quer verificar os critérios utilizados pela companhia. “Em tese, o tribunal pode determinar que a sindicância seja refeita ou até mesmo o próprio tribunal abrir um procedimento para apurar eventuais responsabilizações de servidores da Casan no episódio, já que gerou grande prejuízo aos cofres públicos.”

À Casan foram dados cinco dias para manifestação a respeito e atendimento dos pedidos do TCE/SC.

Somente depois dessa etapa e com a posse dos documentos, é que o tribunal deverá agendar leitura de seu parecer, em plenário. Ainda não há data confirmada para isso.

Casan

A coluna Bom Dia entrou em contato com a Casan, via assessoria de imprensa e recebeu a seguinte nota:

A Casan informa que recebeu nesta terça-feira (2/4) um pedido de informação da parte da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do Tribunal de Contas do Estado sobre o arquivamento de sindicância do incidente da lagoa de evapoinfiltração. Dentro do prazo estabelecido, a Companhia prestará os esclarecimentos solicitados.”

Desastre da Casan

No dia 25 de janeiro de 2021, a lagoa de evapoinfiltração de efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), da Casan se rompeu, atingindo mais de 70 residências e afetando diretamente as águas da Lagoa da Conceição.

Após o desastre, no dia 11 de fevereiro de 2021, a Casan instaurou Comissão de Sindicância da Fase Investigativa. Depois de meses de atuação, em 11 de novembro de 2022, a comissão optou pelo arquivamento da sindicância, sem apontar responsabilizações pelo acidente.

“A Comissão entende que, no que foi de competência de análise por parte dessa comissão, não houve indícios de autoria e materialidade para responsabilização de nenhum colaborador. Assim, em atendimento ao disposto no art. 70 do Manual que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias no âmbito da Casan, essa Comissão sugere o arquivamento do processo”, apontou o relatório final.

O documento ficou parado durante um ano sem devidas providências da Casan, e após a constatação de sua equipe de fiscalização, o deputado Mário Motta levantou a situação, que levou o TCE ao pedido de esclarecimentos.

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações da Coluna Bom Dia, de 02/04/2024, do ND+

Foto: Divulgação JusCatarina e ND

Tags :
arquivamento,Casan,Lagoa da Conceição,sindicância,TCE

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