Você sabe o que são e como funcionam as comissões parlamentares?

As comissões parlamentares são grupos de deputados ou representantes eleitos que se reúnem para estudar e analisar projetos de lei e outros assuntos de interesse público. Elas são criadas dentro das assembleias legislativas estaduais e têm o objetivo de aprimorar a qualidade dos projetos de lei que serão votados em plenário, além de fiscalizar e acompanhar o trabalho do poder Executivo. Podem ser permanentes ou temporárias.

Comissões que participamos:

Na ALESC, nosso mandato está participando de um total de 7 comissões permanentes e 1 temporária.

Permanentes:

• Legislação Participativa (presidente)
• Cultura e Educação (vice-presidente)
• Esportes e Lazer (vice-presidente)
• Finanças e Tributação (membro)
• Relacionamento Institucional, Comunicações, Relações Internacionais e Mercosul (membro)
• Defesa dos Direitos da pessoa Idosa (membro)
• Administração, Trabalho e Serviço Público (membro)

Temporária: Comissão Mista constituída pelo Ato da Presidência Nº 129-DL, de 2023 – CASAN (relator)

Legislação Participativa (presidente)

Esta comissão tem como objetivo acolher sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com exceção de partidos políticos.
É de fundamental importância na democratização do processo legislativo. É a comissão onde o cidadão faz as leis.

Educação e Cultura (vice-presidente)

A Comissão de Educação está envolvida em questões relacionadas à educação em geral, incluindo políticas e sistemas educacionais, recursos humanos e financeiros, valorização dos profissionais da educação e temas como educação especial e religiosa.

Esportes e Lazer (vice-presidente)

A Comissão de Esportes e Lazer é resultado do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, que antes tratava de cultura, educação e desporto. O apoio ao desenvolvimento do desporto catarinense foi o pontapé inicial para que os parlamentares vissem a necessidade de criar uma comissão específica para o cuidado e desenvolvimento do esporte catarinense, apoio aos atletas, às iniciativas e às instituições.

Comissão de Finanças e Tributação (membro)

A Comissão de Finanças e Tributação é crucial para o equilíbrio das contas públicas estaduais, analisando matérias financeiras e tributárias que afetam diretamente o bolso do contribuinte. Sendo uma comissão terminativa, ela pode encerrar a tramitação de projetos antes mesmo de chegar ao plenário.

Relacionamento Institucional, Comunicações, Relações Internacionais e Mercosul (membro)

Nesta comissão são discutidos programas de integração com outros estados e países, especialmente do Mercosul. O objetivo é promover políticas integrativas por meio do estudo de acordos e proposições relacionados a comércio exterior e outras políticas internacionais.

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (membro)

É uma comissão de mérito que discute políticas destinadas a pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei.
Projetos de lei e outras iniciativas legislativas que tenham relação com a proteção e garantia dos direitos dos idosos são apreciados nesta comissão.

Administração, Trabalho e Serviço Público (membro)

Trata de assuntos relacionados ao trabalho, bem-estar social e ordem social em Santa Catarina. Ela analisa propostas legislativas que impactam ou beneficiam os trabalhadores, além de temas como a reforma administrativa e previdenciária para servidores públicos do estado.

Comissão Mista constituída pelo Ato da Presidência nº 129-DL, de 2023 – CASAN (relator)

Esta comissão temporária foi criada para apurar o rompimento do reservatório da Casan, em Florianópolis, na madrugada de quarta-feira (6/09), que atingiu 386 pessoas da comunidade Monte Cristo, na parte continental da cidade. Duas ficaram feridas. Além de casas, a água atingiu ruas, lojas e carros.

Criada no dia 11 de outubro, a Comissão Mista é composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), presidente; Marquito (Psol), vice-presidente; Mário Motta (PSD), relator; e pelos deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) como membros.

A Comissão é formada por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e tem um prazo oficial de 60 dias para concluir os trabalhos.

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta