As emendas parlamentares são instrumentos de financiamento destinados a projetos de interesse local, nacional ou regional, que visam contribuir para o desenvolvimento e o bem estar de sua população. Esta importante ferramenta é destinada a proporcionar melhorias nas condições de vida das pessoas, sejam elas para projetos sociais, educacionais, culturais, esportivos ou de infraestrutura. Se você é do estado de Santa Catarina e deseja entender melhor o que são emendas parlamentares, como elas funcionam e o que correspondem, continue lendo este artigo!
O que são emendas parlamentares?
Emendas parlamentares são recursos financeiros adicionais que o parlamento destina a projetos e programas específicos aprovados por determinados parlamentares. Estes recursos são acordados diretamente entre o parlamentar ou o grupo de parlamentares e o governo estadual, para financiar projetos e programas específicos, que sejam do interesse do país/estado e da população.
Como funcionam as emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são transferidas diretamente pelo governo do estado, geralmente por meio de algum órgão específico, como a Agência de Fomento, com o objetivo de financiar determinados programas. O parlamentar solicitante dos recursos, tem a responsabilidade de fazer a fiscalização dos projetos apoiados pela emenda parlamentar e de acompanhar o seu andamento.
Para quem são direcionadas as emendas parlamentares?
As emendas parlamentares podem ser direcionadas às seguintes áreas: educação, saúde, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, indústria, transporte, cultura, esportes e outros programas.
No caso do deputado Mário Motta a indicação acontece por meio de seleção, por intermédio do Edital de Emendas Participativas, lançado em 2023 para inscrição de projetos de interesse público. Foram recebidos 483 projetos, de todas as regiões do Estado. Sendo a maioria da região serrana, seguidos do oeste, vale do Itajaí, sul, Grande Florianópolis e norte de Santa Catarina, respectivamente. Segundo Mário Motta, “eu chamo de [emendas] participativas para que indiquem uma série de utilizações desse dinheiro público nas mais variadas possibilidades e é neste campo que eu entro. O edital objetiva oferecer a todas as instituições públicas estaduais, municípios e ONGs a mesma possibilidade de acesso a esse dinheiro, que é oferecido pelos contribuintes, pagadores de impostos, e indicação dos deputados. Cabe ao deputado apenas referendar as indicações”. Saiba mais em https://deputadomariomotta.com.br/emendas-impositivas-participativas/emendas-participativas-2024-conheca-os-contemplados/
Acesse o edital para inscrição de projetos que serão contemplados em 2025:
https://deputadomariomotta.com.br/emendas-parlamentares/edital-aberto-projetos-ja-podem-ser-inscritos-para-receber-emendas-de-2025/
Quem pode pedir emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são destinadas aos partidos políticos e, geralmente, são solicitadas pelos deputados estaduais ligados às bancadas partidárias. Os deputados também são os responsáveis por fazer a fiscalização dos projetos e acompanhar o andamento dos programas financiados por essa modalidade.
Quais são os requisitos para a aprovação de emendas parlamentares?
Para que a emenda parlamentar seja aprovada, ela deve passar por uma análise bem aprofundada por parte o parlamentar ou comissão responsável. O principal requisito é que o projeto seja de interesse direto da população e tenha um impacto social significativo. Além disso, é necessário que seja identificado um interessado, que possa responder pela execução do projeto e que, posteriormente, seja responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações.
Qual é a importância das emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos importantes de financiamento de projetos que visam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar de sua população. Esta importante ferramenta é destinada a proporcionar melhorias nas condições de vida das pessoas, sejam elas para projetos sociais, educacionais, culturais, esportivos ou de infraestrutura. “O dinheiro envolvido é dos impostos do cidadão! Os parlamentares [deputados] são instrumentos para fazer chegar estes recursos de forma que retornem em melhoria na vida das pessoas, por isso preferi utilizar um edital, com critérios objetivos, para escolha dos projetos que serão contemplados em cada região do estado”, disse Mário Motta.
Conclusão
Com este artigo, esperamos ter ajudado você a entender o que são e como funcionam as emendas parlamentares. Se você for do estado de Santa Catarina e deseja saber mais sobre este assunto, convidamos você a baixar o edital das nossas emendas parlamentares. Não perca essa oportunidade única de obter recursos para projetos que visam melhorar as condições de vida das pessoas da sua região.
