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Mário Motta News

Acompanhe aqui as notícias do nosso gabinete e do dia a dia legislativo na ALESC.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesc) é o órgão colegiado, diretor dos trabalhos legislativos e administrativos.

Composição, Eleição e Substituição

A Mesa da Alesc é composta por um presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

A eleição do presidente ocorre em sessão preparatória anterior ao primeiro período ordinário da primeira e terceira sessões legislativas, em 1º de fevereiro, às 14 horas, em dois turnos, quando tiver sido registrado três ou mais candidatos observadas as mesmas formalidades para a eleição dos demais membros da Mesa.

A direção do processo de eleição do presidente caberá ao deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais completas em Santa Catarina, desde que não seja candidato à presidente, caso em que assumirá o segundo mais idoso e, assim, sucessivamente, observado o princípio do maior número de legislaturas completas em Santa Catarina.

A eleição dos demais membros da Mesa ocorre em outra sessão preparatória, imediatamente e somente após a escolha do presidente e será por este presidida.

A eleição dos demais membros da Mesa será feita em dois turnos, quando tiver sido registrado três ou mais candidatos para o cargo em disputa, concorrendo, no primeiro turno, todos os candidatos e, no segundo turno, apenas os dois candidatos com maior votação, sendo eleito o que alcançar o maior número de votos no segundo turno, observadas exigências e formalidades do regimento interno.

Inicialmente o presidente convidará dois deputados para servirem de secretários, desde que não sejam candidatos a cargo da Mesa; na continuação ocorre o registro dos candidatos perante a direção dos trabalhos, individualmente ou por chapa. São então chamados os deputados para votação, sendo o voto proclamado oralmente. Acontece a proclamação dos votos, em voz alta, por um secretário e sua anotação por outro. O boletim com o resultado da eleição é preenchido pelo secretário e lido pelo presidente, na ordem decrescente dos votados. Dando prosseguimento é realizado o segundo escrutínio; eleição do candidato mais idoso, em caso de empate; e proclamação do resultado final e posse imediata dos eleitos, pelo presidente.

Período de Mandato

O mandato da Mesa é de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo quando da realização da eleição para os membros da Mesa, subsequente, na mesma legislatura. 

Em caso de vaga

Ocorrendo a vacância de qualquer cargo da Mesa, será procedido da seguinte forma:

  • No cargo de presidente, assume automaticamente o 1º vice-presidente que cumprirá o restante do mandato, sendo vedada a reeleição.
  • Vagando os cargos de 1º ou de 2º vice-presidente, realiza-se eleição para o preenchimento de cada cargo que cumprirá o restante do mandato, sendo vedada a reeleição.
  • No caso de vaga em cargo de secretário, realiza-se eleição para preenchimento de cada cargo que cumprirá o restante do mandato, sendo vedada a reeleição. 

A eleição nos casos de vaga na mesa diretora será realizada no prazo de até 5 (cinco) sessões ordinárias a contar da data da vacância, observado, no que couber, o procedimento previsto para a eleição da Mesa.  Ocorrendo a vacância do cargo de presidente, e se o 1º vice-presidente já tiver sido eleito e ocupado o cargo de presidente na mesma legislatura, este fica impedido de assumir o cargo de presidente, devendo-se proceder nova eleição para o cargo de presidente, que cumprirá o restante do mandato. A direção do processo da nova eleição do cargo de presidente caberá ao deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais completas em Santa Catarina, desde que não seja candidato a presidente, caso em que assumirá o segundo mais idoso e, assim, sucessivamente, observando o princípio do maior número de legislaturas completas em Santa Catarina, que convocará os deputados para a nova eleição em até 72 (setenta e duas) horas, após o plenário ter sido comunicado da vacância do cargo. A nova eleição para o cargo de presidente da Alesc obedecerá às regras do regimento da Casa.

Conheça os atuais membros da Mesa Diretora: https://www.alesc.sc.gov.br/mesa

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta, com informações do Regimento Interno

Foto: Solon Soares/Agência AL

Tags :
mandato pedagógico,mesa diretora

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