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EMENDAS PARTICIPATIVAS
DIFERENCIAIS DO EDITAL
Introdução
O programa Emendas Participativas é uma iniciativa do deputado estadual Mário Motta que busca orientar instituições públicas e organizações da sociedade civil para a inscrição de projetos voltados ao recebimento de emendas impositivas. O objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa, com prioridade para regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo equidade e desenvolvimento social em Santa Catarina.
Objetivo geral
Garantir uma seleção transparente e eficiente de contemplados com emendas impositivas destinadas pelo mandato do Deputado Mário Motta.
O que são Emendas parlamentares?
As emendas parlamentares em assembleias legislativas estaduais são uma ferramenta importante para alocar recursos públicos em áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. No entanto, infelizmente, em muitos casos, as emendas são utilizadas por políticos como uma forma de ganhar votos e favorecer aliados.
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Este uso eleitoreiro das emendas parlamentares é um problema sério, pois pode desvirtuar a finalidade do mecanismo, que é promover o bem-estar da população. Em vez de serem direcionadas para as áreas mais carentes e prioritárias, as emendas são utilizadas para atender interesses políticos pessoais.
Projetos sem troca de favores
Todos os projetos passam por análises criteriosas de uma equipe competente, formada por administradores, juristas e engenheiros. A única coisa que irá contar para o agraciamento da emenda, é o projeto técnico e seu impacto social.
Combate a corrupção
Um dos grandes gargalos da corrupção são as emendas parlamentares... Em nosso gabinete temos uma parceria com Tribunal de Contas do Estado e com Ministério Público. Garantindo que o dinheiro do povo, volte ao povo.
Ajuda de nossos juristas
Caso sua ong ou seu município tenha alguma dificuldade na construção de um projeto para participação do edital, entre em contato conosco nos números e e-mails abaixo no site.