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Mário Motta News

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Recesso parlamentar: o que é e como funciona?

Desde sexta-feira (22/12/2023), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina está em recesso. De acordo com o Ato da Mesa n. 1.053, de 27 de novembro de 2023, o expediente no Parlamento, em virtude das festas de fim de ano, estará suspenso até 5 de janeiro de 2024.

O recesso parlamentar é um período de interrupção das atividades legislativas das casas do poder legislativo, no caso de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Este período é previsto na Constituição Estadual de Santa Catarina, no artigo 59, que estabelece que a Alesc funcionará em sessões ordinárias de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com recesso parlamentar de 1º de julho a 31 de julho e de 1º a 31 de janeiro.

Recesso dos deputados

Durante o recesso parlamentar, os deputados estaduais ficam dispensados da presença nas sessões e reuniões da Alesc. No entanto, eles continuam a exercer suas atribuições parlamentares, podendo realizar visitas a suas bases eleitorais, participar de eventos e reuniões, e acompanhar o andamento de projetos de lei e de outras matérias legislativas.

O recesso parlamentar é um período importante para que os deputados estaduais possam se dedicar a atividades de relacionamento com a população, de fiscalização do governo, e de elaboração de projetos de lei. Também é um período de descanso e de planejamento para o retorno das atividades legislativas.

Em 2023, o recesso parlamentar da Alesc começou em 22 de dezembro e termina em 31 de janeiro de 2024.

No caso específico de Santa Catarina, o recesso parlamentar tem sido utilizado também como uma forma de reduzir os custos da atividade legislativa. Isso porque, durante o recesso, os deputados estaduais não recebem o auxílio-moradia e o auxílio-transporte, e a Alesc não precisa arcar com os custos de funcionamento das sessões e reuniões.

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta

Tags :
mandato pedagógico,recesso parlamentar

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