Dando continuidade aos objetivos do Programa Educação Nota 10, a equipe de fiscalização do projeto esteve realizando o trabalho em escolas do sul do Estado, na companhia do deputado Mário Motta.

Em 5 meses de mandato, 4 meses do Programa – desde o lançamento – todos os contratos de obras escolares em andamento, no Estado, foram apurados e estão sendo monitorados pela equipe de fiscalização do programa.

O resultado desta ação é alarmante. Exatamente todos os contratos estão com atraso, a maioria com mais de um aditivo de prazo para execução. Tem contrato em execução faz 3 anos e, mesmo com prazo inicialmente estabelecido de 3 meses – para elaboração de projeto – ainda apresenta um percentual executado muito baixo (próximo dos 50%).

Durante este trabalho a equipe de fiscalização esteve composta pelo engenheiro ambiental Gilberto Napoleão; a advogada Manuella Pereira, e o secretário parlamentar Jonas Varella que estiveram na EEB Noé Abati e EBB Martinho Ghizzo, em Tubarão; EEB São Ludgero em São Ludgero; e EEB Walter Holthausen, em Lauro Müller.

Vistoria da Obra

Para citar um exemplo do cenário encontrado no sul do Estado, em Tubarão, a EBB Martinho Ghizzo teve a obra da quadra poliesportiva averiguada. Segundo o portal da transparência no dia da visita (11/05/2023), entre as 14 medições realizadas até aquele momento, o serviço encontrava-se com apenas 30,4% executados (R$ 1,17 milhão investido de um total de R$ 3,85 milhões contratados).

Pela vistoria ficou evidente que a obra ainda tem diversos serviços pendentes, e já conta com Termo Aditivo de 150 dias firmado e prorrogando o prazo de término para além do previsto no cronograma físico-financeiro constante no edital de concorrência nº. 173/2021 (SGP-e SED 65501/2021), e, portanto, já deveria ter sido entregue em 02 de janeiro de 2023. O contrato foi iniciado em 08/03/2022 com término de execução para 02/01/2023. Com o aditivo o prazo de término passou para 01/06/2023.

O cronograma físico-financeiro da obra, constante no edital de Concorrência nº. 173/2021, traz a evolução que a obra deveria ter nos 300 dias estipulados de prazo. Entretanto, com o percentual atual de execução (30,4%) é bem provável, caso não haja mudanças no canteiro de obras em relação ao ritmo de trabalho, que o tempo de duração do serviço seja suficiente para a construção de 2 quadras ou mais.

Dito isso, vale lembrar que o prolongamento da obra faz com que os alunos se mantenham em condições de aprendizado inadequadas, com barulho de obras, poeira, além de, muitas vezes, perderem o espaço que tinham para realização das atividades externas.

Serviço de Alimentação Escolar

Passando para o 2º nicho de atuação do Programa Educação Nota 10 [fiscalização do serviço de alimentação escolar], visitou-se a cozinha da escola para avaliação das instalações, bem como tivemos acesso ao sistema de registro das refeições fornecidas, o SISGESC, a fim de checar o quantitativo de pratos servidos por turno aos estudantes. Esta informação é importante para validar o número de cozinheiras presentes por turno na EEB Martinho Guizzo.

Em relação aos itens necessários para equipar a cozinha, bem como a sua situação estrutural, tudo estava de acordo. Sobre a refeição a ser servida, por estarmos com o cardápio previsto para o dia em mãos, foi possível certificar que os alimentos consumidos pelos alunos no dia eram exatamente os planejados pelas nutricionistas da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC).

A avaliação do serviço de alimentação escolar, pela equipe de fiscalização do gabinete, segue o check-list de inspeção/fiscalização constante no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº. 666/2022, que resultou no contrato nº. 004/2023, e tem como objeto a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de alimentação e nutrição para região sul catarinense.

O Encaminhamento

Segundo o exposto, foram tomadas as seguintes providências:

• Pedido de Informação à SED, questionando a justificativa técnica para o atraso, as advertências/notificações emitidas à empresa, número de serventes previsto no contrato, além de informar o cronograma atualizado da obra.

• Pedido de Informação à SED para que nos forneça, oficialmente, a média mensal por turno de refeições servidas na escola, possibilitando a conclusão sobre o número real de cozinheiras que deveriam prestar o serviço na EEB Martinho Guizzo.

Resposta da SED/SC

Por lei, o órgão de governo interpelado com essa ferramenta (Pedido de Informação) tem até 30 dias para prestar as informações solicitadas, prorrogáveis por mais 30, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento do solicitado.

A partir do que é recebido como informação, a equipe de gabinete do deputado planeja utilizar tais informações como base para uma representação a ser feita junto aos órgãos responsáveis. Já foram mais de 20 pedidos feitos à SED/SC, entre fevereiro e julho deste ano.

Inteligência artificial (IA) para o mapeamento

Este trabalho de mapeamento, realizado pela equipe de fiscalização, no gabinete do deputado Mário Motta, foi possível graças à utilização do programa Power Business Intelligence (Power BI), investimento feito para o mandato e que ‘monitora’ todos os contratos de obras, em execução, (re)pactuados pela SED/SC. Como se vê, são 302 contratos e praticamente R$ 400 milhões de investimento, com menos da metade desse valor efetivamente executado. Acesse https://deputadomariomotta.com.br/painel-contratos-educacao/ selecione a escola estadual desejada e veja a situação individualizada.

“Esta fiscalização educada, como chamamos este trabalho, dá oportunidade de mostrarmos pontualmente à SED/SC o cenário real e oferecer uma projeção indicativa de oportunidades para cada situação que vamos encontrando nessa caminhada. São muitos e diversos os problemas, e por isso estamos conhecendo um a um em todas as regiões catarinenses”, disse o parlamentar.

Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta