O deputado Mário Motta lançou no mês de abril o Programa Educação Nota 10 que visa fiscalizar praças escolares buscando trazer à tona os problemas, apontar soluções e discutir melhorias nas praças educativas estaduais.
No último dia 10, Mário Motta com a equipe de fiscalização foi ao Instituto Estadual de Educação (IEE), já que durante a participação do deputado em audiência do COMSEG Escolar, ocorrida em 03/07, para tratar da [falta de] segurança nas escolas estaduais, a presidente do Conselho Escolar Deliberativo, Carolina Carlassara Câmara concluiu a fala convidando os parlamentares para conhecer a realidade e os desafios enfrentados no IEE.
O convite foi prontamente aceito pelo deputado Mário Motta, pois além da importância de conhecer e viabilizar as melhorias necessárias no IEE – assim como em qualquer outra escola –, de fato o Instituto apresenta-se como uma perfeita amostra da complexidade que envolve o universo escolar. Alguns dados justificam facilmente a relevância do IEE para Santa Catarina. A escola, com sua denominação e localização atuais desde 1966, teve sua origem em 1892 como Escola Normal Catarinense, situada onde hoje está o museu Cruz e Sousa.
Maior escola da América Latina
Atualmente, é considerada como a maior escola pública da América Latina. Possui uma área construída de 28.000m², sendo quase 80 unidades de salas de aula. O IEE, em 2023, conta com um total de 4.941 matriculados, distribuídos em 154 turmas do ensino médio e fundamental.
Fonte: Secretaria de Estado da Educação de SC – Educação na Palma da Mão
Situação Encontrada
Durante um período de 3h30, percorreu-se toda a extensão estrutural do IEE. Foram visitadas salas de aula, banheiros, cozinha, áreas de uso comum, ginásio, entre outros ambientes (e situações relatadas).
Contrato de Manutenção Predial:
Inicialmente, na presença do diretor do IEE, a equipe de fiscalização (Fiscaliza) do programa Educação Nota 10, criado no mandato do deputado Mário Motta, foi informada sobre a insatisfação da diretoria com o contrato de manutenção das escolas em geral, pois, salvaguardada a proporção da estrutura do Instituto, os investimentos necessários são amplificados. Nesse sentido, um investimento no IEE em comparação a qualquer outra unidade de ensino estadual parece extremamente elevado. E isso é um fato, conforme evidenciado pelos documentos encontrados pelo Fiscaliza em relação ao valor licitado para a manutenção predial do lote 03, da região da Grande Florianópolis, onde o IEE está inserido.
Fonte: SGP-e SED 197275/2022, pag. 06
De acordo com a imagem, a Ata de Registro de Preço atual para manutenção predial das escolas do lote 3, da Grande Florianópolis, na qual o IEE está inserido, tem um valor TOTAL contratado de R$ 6 milhões, a serem adquiridos em até 12 meses de vigência (não prorrogáveis). O problema é que esse valor é direcionado para manutenção predial do Instituto e MAIS 41 escolas estaduais de Florianópolis. Isso significa APENAS cerca de R$ 11,9 mil por mês para cada escola.
Como se este valor já não fosse insuficiente – e lembrando ainda que o governo não é obrigado a utilizar todo o saldo licitado –, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) contratou inicialmente, para os primeiros 4 meses após a assinatura da ata, a manutenção predial de serviços no valor de apenas R$ 1.000.000,00 (um milhão). Segue abaixo a Ordem de Serviço assinada no final de abril de 2023:
Fonte: SGP-e SED 197275/2022, pág. 1.765
É curioso que, segundo o documento e o processo autuado no SGP-e, é possível saber apenas o montante contratado, mas não são mencionadas quais escolas se beneficiarão inicialmente deste valor de R$ 1 milhão para a realização da manutenção predial.
Projeto de Reforma Geral e Ampliação:
Outro assunto mencionado foi a existência de um suposto projeto de reforma geral e ampliação do IEE. Com poucas informações precisas, o coordenador geral Vendelin Santo Borghezan, apenas mencionou que o projeto é recente.
Após uma busca no sistema, foram encontrados 2 processos relacionados ao serviço de engenharia para reforço geral e recuperação estrutural do IEE, além de outros reparos. Os processos datam de novembro de 2021 e novembro de 2022, sendo que o segundo foi gerado em decorrência do primeiro, tratando do mesmo assunto. Segue a imagem da capa do processo atual que trata da contratação de serviço de elaboração de projetos de reforma e ampliação do IEE:
Fonte: SGP-e SED 204252, pág. 001
O referido processo continua em tramitação, com seu último despacho datado de 06/07/23, solicitando a retificação do Termo de Referência (documento que embasará a aquisição pretendida pelo procedimento licitatório em curso).
Com base nos levantamentos preliminares, a previsão do tempo de execução dos serviços é de 270 dias e um investimento de R$ 1,8 milhão. É importante mencionar que esta demanda também atende a uma cobrança do MPSC, que, por meio do Inquérito Civil nº. 09.2019.00010249-1, exige a solução dos problemas apontados pela Defesa Civil de Florianópolis desde 2019.
Conforme prometido ao coordenador geral do IEE, levaremos a ele as informações atualizadas sobre o processo.
Complexo Esportivo (Ginásio): Uma das situações mais preocupantes, tanto em termos de segurança para os estudantes e frequentadores, quanto em relação à conservação do patrimônio, é a urgência na manutenção do ginásio. Aliás, essa solicitação vem sendo feita há anos, mas que, até o momento, não foi atendida.
É importante ressaltar que o ginásio é diariamente utilizado por centenas de atletas de várias modalidades. São adolescentes e crianças que, estando ali, estão investindo no futuro, tanto em termos de opção profissional, como, principalmente, na formação como cidadãos. Durante a visita, testemunhamos centenas de alunos treinando, interagindo, sem que nenhum deles estivesse manuseando um celular, por exemplo. Outro destaque é que o ginásio abriga equipamentos valiosos, como o tablado recebido por meio de doação, que custa cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Além disso, o complexo frequentemente sedia competições estaduais, abrigando milhares de pessoas (torcidas).
Alguns itens que demandam melhorias urgentes:
Infiltrações: o telhado do ginásio, seja pela ação do tempo (intempéries), seja devido a patologias estruturais, apresenta várias fissuras e/ou fendas, resultando em infiltrações nos dias de chuvas. A depender da intensidade da chuva, chega a chover praticamente dentro do ginásio, conforme relatado em outro Inquérito Civil na 25º PJ da Capital (MPSC), que investiga o caso:
Essas infiltrações também causam gotejamentos por meio das luminárias e fios elétricos, agravando ainda mais os riscos. Além disso, as infiltrações danificam os equipamentos, como o tablado avaliado em R$ 500 mil. Segue foto da situação das mantas de isolamento que compõem parte do telhado
Sistema de Iluminação: Mais uma vez, fica evidente a falta de cuidado com a manutenção dessa importante estrutura. O ginásio, que possui 86 luminárias (refletores) especificamente para iluminar o complexo de ginástica, tem APENAS 9 delas funcionando.
Mesmo durante o dia, quando nublado, o ambiente fica escuro, prejudicando os treinamentos dos atletas.
Falta de Manutenção, Conservação e Reforma Parada: Considerando a extensão da área construída e a ausência de um suporte adequado por parte da SED/SC para garantir a manutenção satisfatória da estrutura, era de se esperar que a condição dos ambientes vistoriados fosse pior. No entanto, mesmo assim, não podemos ignorar algumas situações presenciadas:
Pastilhas soltas e Pinturas Não Conservadas: as pastilhas, apesar de realçarem detalhes arquitetônicos, trazendo mais percepção para os ambientes e fachadas, elas também apresentam problemas, muitas vezes pela perda de aderência e consequente queda. Em alguns locais, ainda que com partes de paredes já sem as pastilhas, não havia qualquer isolamento para garantir a segurança dos alunos. Além disso, a situação tende a passar uma percepção de um lugar descuidado/velho.
Na mesma linha da falta de pastilhas, as partes de pinturas descascadas também refletem a falta de conservação/manutenção do local. Se for de forma generalizada, tende, inclusive, a afetar na autoestima dos alunos, levando a comportamentos de vandalismo e negligência com a coisa pública. Dependendo de como e em que momento se deu o processo de ‘descascar’ a pintura, pode-se concluir que houve falta de qualidade na prestação do serviço, não respeitando os tempos de secagem entre uma demão e outra, por exemplo. Em outros pontos, como registrado na foto abaixo, a própria falta de ações mínimas de conservação já evidencia um estado de “abandono”.
Obra abandonada de reforma de banheiro: Um dos banheiros do térreo encontra-se parado desde o ano passado, sem qualquer progresso em relação à reforma. Além disso, a empresa responsável, que teve seu contrato rescindido, deixou o banheiro sem condições de uso, tendo removido todos os azulejos. A área também está sendo utilizada como depósito pela empresa, pois as latas de tintas ainda estão no local.
Merenda escolar: um dos nichos de atuação do programa Educação Nota 10 é a fiscalização da prestação do serviço de alimentação escolar, motivo pelo qual a equipe visitou a única cozinha em funcionamento no colégio. O IEE tem duas cozinhas. As condições da estrutura estavam adequadas, atendendo aos critérios exigidos por meio do contrato nº.527/2022. Único apontamento a se fazer é a ausência de filtro nas torneiras da cozinha, conforme exigido contratualmente.
Vale ressaltar que o serviço está em transição devido a conclusão do processo licitatório que estava em curso para contratação de uma nova empresa. O contrato anterior era emergencial.
Outra questão evidente é a necessidade de um refeitório mais amplo, uma vez que o atual não comporta o número de estudantes dessa que é a maior escola pública da América Latina. Para tentar evitar filas, a direção até propôs um cronograma alternando os intervalos das turmas, mas mesmo assim, eventualmente ocorrem alguns transtornos, principalmente em dias de muito sol. Como as laterais do refeitório são de vidro, os alunos que se sentam nas extremidades acabam sofrendo com a exposição direta ao sol.
Por fim, também foi relatada à equipe do Fiscaliza, a existência de uma portaria que limita a refeição a um prato por aluno. Com base no acompanhamento dos demais contratos das empresas responsáveis pela alimentação escolar junto à SED, essa orientação entra em conflito direto. Até então, a prática sempre foi permitir que o aluno pudesse repetir a refeição.
Diante da situação emergencial que se encontra a maior escola estadual da América Latina, um Pedido de Informação à SED/SC será feito e aguardaremos o período de 30 dias para a referida resposta, conforme determina a lei.
Departamento de Comunicação do deputado Mário Motta
Fotos: Equipe Fiscaliza
